FRENTE DE TRABALHO
Teses tributárias
Considerando a imensidão de normas tributárias que vigoram e que surgem a todo momento no País, os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, se encontram sempre a mercê de novos tributos ou de ter sua carga tributária simplesmente majorada. Ao mesmo tempo, nem todo tributo cobrado é legal e constitucional, tendo os nossos Tribunais o papel de exercer o controle de legalidade e constitucionalidade.
